Trabalhador concursado pode sacar o FGTS?

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Muito se fala sobre o FGTS, entretanto, poucos trabalhadores sabem o seu real significado, para que propósito ele foi criado e se ele pode ou não ser sacado e também o momento na qual isso pode ser feito ou não. Os trabalhadores concursados, principalmente, sempre possuem essa dúvida – sacar ou não sacar.

Primeiro, é preciso compreender o que a sigla significa e depois compreender para quais finalidades ela pode ser utilizada, para somente mais tarde compreender em qual caso e qual tipo de trabalho pode usufruir de suas vantagens e benefícios ou não.

O que é FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – mais conhecido como FGTS – nada mais é do que uma parte em dinheiro que funciona como espécie de indenização pelo tempo de trabalho em uma determinada empresa ou companhia.

É necessário compreender que não são apenas as pessoas que trabalha com carteira assinada que podem ganhar esse benefício, mas também trabalhadores autônomos, rurais e até mesmo temporários possuem o direito de receber esse tipo de fundo.

O valor do fundo corresponde a aproximadamente 8% do valor do salário do empregado, para aqueles que possuem carteira assinada no regime da CLT. O depósito é feito pelo próprio empregador, como se abrisse uma conta no nome do funcionário e depositasse esse dinheiro mensalmente.

Em quais ocasiões pode-se utilizar o FGTS?

De acordo com a lei estabelecida para regular esse tipo de fundo, as ocasiões mais comuns em que o FGTS pode ser sacado são nas demissões sem motivo de justa causa, ao termino de contrato por tempo determinado, na rescisão do contrato pelo fato da empresa ter sido totalmente extinta, na aposentadoria e também para a liquidação de dividas e prestações de habitações.

Existem, também, outros momentos em que o FGTS pode ser sacado, mas todos eles envolvem alguma situação mais grave, como doenças, desastres naturais, culpa mútua de demissão entre empregador e empregado, entre outras.

Quem pode sacar o FGTS?

Quando o trabalhador já saiu da empresa e o FGTS está inativo, por ter pedido demissão ou ter sido demitido, pode sacar o FGTS, mas deve esperar até o momento certo determinado pelo governo para poder retirar, de fato, o dinheiro que está guardado.

Esse dinheiro pode ser completamente retirado e pode ser utilizado, também, para qualquer tipo de finalidade, não sendo necessário estar nas regras específicas para o seu saque. Entretanto, se você ainda possui vínculo empregatício, esse dinheiro só pode ser sacado para contemplar as situações citadas anteriormente.

Anteriormente, os trabalhadores concursados, ou seja, os servidores públicos, não possuíam o direito de sacar esse fundo, principalmente aqueles que passavam do setor privado para o setor público.

A partir de 2013, a lei foi discutida, e, em ação realizada pelo Tribunal, foi discutido a legalidade ou não do saque por aqueles que mudaram de regime de trabalho. Porém, a partir desse ano, mesmo após discussões sobre o assunto, o saque do fundo FGTS para esses trabalhadores também foi permitido.

Ou seja, o trabalhador concursado tem, sim, o direito de sacar o FGTS de seu trabalho anterior mesmo ao passar para o concurso e mudar para o regime de trabalho diferente.

Nos casos em que o trabalhador concursado está passando por uma das situações que permitem o saque do FGTS, ele também pode sacar normalmente, assim como qualquer trabalhador do regime privado, com as mesmas condições e oportunidades.

No caso das contas inativas, em que não há nenhum depósito há pelo menos três anos do FGTS na conta do trabalhador, também é possível retirar esse fundo, sendo todo ele ou até mesmo em partes. É necessário, portanto, levar os documentos como a última CTPS e o número do PIS para conseguir resgatá-lo.

Para saber se você possui esse dinheiro e também saber a quantidade disponível, é necessário que você vá até uma agencia da Caixa Econômica Federal, que é o local onde o seu dinheiro é depositado pelo empregador, ou verificar através de próprio site da Caixa.

O Funcionário Público e o FGTS

Caso você seja, desde sempre, funcionário público ao ter passado por um processo seletivo de algum tipo de concurso, é preciso compreender que não há o direito do FGTS devido ao fato desse tipo de funcionário possuir estabilidade financeira perante a lei.

Mas, se caso o funcionário público seja contratado de acordo com as leis presentes na CLT, pode ser que o FGTS seja um fundo depositado todo mês, dependendo do tipo de contrato feito.

Como no caso citado acima, se você já passou pelo setor privado e está a 3 anos sem receber e não tem nenhum tipo de vínculo com a empresa na qual trabalhou, é possível, sim, sacar o seu FGTS e utilizá-lo para qualquer tipo de coisa que você possa vir a precisar.

Caso você tenha sido afastado de seu emprego até dia 13 de julho de 1990, você pode tirar o seu fundo a qualquer momento, sem ter a necessidade de ter algum pré-requisito para essa retirada.

Algumas dúvidas comuns sobre o FGTS

Agora que você já sabe que pode retirar o seu FGTS caso seja trabalhador concursado, tire algumas dúvidas caso alguém de sua família seja trabalhador do setor privado.

Uma dúvida muito comum entre quem está pretendendo sacar o seu FGTS é o fato de que, se tiver algum dinheiro retido por ter pedido remissão, ainda é possível sacar o fundo. E a resposta para essa pergunta é simples: sim, caso você ainda esteja no período de rescisão de três anos e não tenha começado a trabalhar.

Outro trabalhador que tem muitas dúvidas sobre o FGTS é o empregado doméstico. Esse tipo de trabalhador tem direito, sim, de receber o valor do FGTS mensal, porém não é obrigatório e isso tudo vai depender do empregador.

Caso o trabalhador seja demitido por justa causa, não tem direito ao saque imediato do FGTS e nem direito a nenhum tipo de multa que tenha ficado pendente com o passar do tempo. Ele só vai ter direito a esse dinheiro caso tenha sido demitido por justa causa e tenha ficado inativo por três anos, pois o valor continua em sua conta.

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Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.