Fui exonerado de um cargo público, posso prestar concursos novamente?

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Ao enfrentar situações de crise econômica, como a que estamos vivendo no país atualmente, cada vez mais pessoas têm buscado por alternativas que ofereçam segurança e estabilidade, tudo para garantir que, independentemente da situação do país, as contas sejam pagas. Afinal de contas, não importa o quão ruim as coisas possam estar para o país, a verdade é que as contas vão sempre continuar chegando todos os meses e é preciso dar um jeito de pagá-las.

E é exatamente por conta dessa situação que a demanda por concursos públicos, que já era alta há um bom tempo, tem se tornado ainda maior. Afinal de contas, a característica pela qual os concursos públicos são mais conhecidos é a segurança e a estabilidade empregatícia.

Junto a isso, há também uma série de outros fatores que acabam tornando os concursos extremamente atraentes e a escolha de emprego de muitas pessoas, mesmo com toda a dificuldade e concorrência que encontram para conseguir uma aprovação em uma boa vaga, principalmente aquelas de salários mais altos.

Entre estes fatores está a questão dos bons salários, que são comumente bastante atraentes e maiores do que aqueles que são oferecidos na iniciativa privada, e também os bons benefícios, que costumam ser somados aos salários e vão variar de empresa para empresa. De quebra, há também a questão da jornada de trabalho, que, diferente do que acontece no setor privado, é bem respeitada e sem a presença de horas extras.

Tudo isso acaba fazendo com que, mais do que apenas segurança, o trabalhador consiga uma qualidade de vida maior, algo que tem sido cada dia mais procurado pela população brasileira.

Porém, nem sempre tudo dá certo e, ao contrário do que muita gente pode pensar, o funcionário público – mesmo aquele em processo de estabilidade – pode ser demitido sim em casos muito específicos e com justa causa, ou seja, comprovação do motivo de demissão perante a um processo no qual o demitido tem o direito de se defender.

Tudo isso resulta em um processo que é conhecido como exoneração, que nada mais é a demissão do funcionário público, tenha ele garantia de estabilidade ou não mediante um motivo justo e comprovado. Nestes casos, sempre fica uma dúvida, principalmente para aqueles que têm o desejo de retornar à iniciativa pública em determinado momento.

Vale ressaltar que há também outro tipo de exoneração, aquela que é realizada a pedido do funcionário por quaisquer motivos que seja. Ou seja, funciona como um pedido de demissão. Com isso, pode-se entender que, de maneira bem resumida, a exoneração dentro do serviço público significa nada mais do que tornar um cargo que era ocupado vago e disponível outra vez na realização de um concurso público futuro.

A dúvida em questão é a seguinte: um funcionário público que foi exonerado pode prestar concurso e assumir outro cargo dentro da iniciativa pública? E é exatamente para responder a essa pergunta de muitas pessoas é que nós trouxemos aqui uma série de informações e de mais detalhes sobre o assunto.

Tudo para você saiba todos os processos e direitos que envolvem o processo de exoneração para que você saiba se vai poder ou não retornar à iniciativa pública.

Entenda como funciona o processo de exoneração

Antes de entender se o funcionário exonerado pode ou não prestar um concurso para assumir outro cargo no serviço público posteriormente, é importante entender como acontece o processo de exoneração e também em quais situações ele pode acontecer, já que pode acontecer de duas formas variadas: por pedido próprio do funcionário ou por decisão da empresa, sendo o primeiro bem mais simples e funcionando como uma espécie de pedido de demissão por parte do funcionário por qualquer motivo que seja.

De maneira mais formal, segundo o que está estabelecido pelo artigo 84 da lei 8.112/90, o processo de exoneração pode ocorrer em casos de não satisfação das condições do estágio probatório ou também quando, em um período posterior a sua posse, o servidor não entrar no exercício no prazo que for estabelecido, além de algumas situações mais específicas que são comumente esquecidas pelo senso comum.

O processo de exoneração mais comum é aquele que é realizado durante o período do estágio probatório, que nada mais é do que uma espécie de período de experiência que costuma ter a duração de três anos. É nele que o funcionário recém admitido em um concurso vai ter o seu desempenho avaliado, de forma que a empresa observe se ele é realmente adequado para assumir de forma definitiva o cargo para o qual foi contratado e a função que deve exercer.

É neste período que diversos aspectos vão ser avaliados, entre eles o seu desenvolvimento no desempenho das funções que lhe são cabidas propriamente ditas, como também a sua conduta dentro do ambiente de trabalho, além de diversos outros elementos associados ao seu cargo.

Dessa forma, caso a empresa perceba que o funcionário não é aquilo que era esperado que fosse dentro deste período de estágio probatório, ela pode demitir o mesmo em um processo, que é aquele conhecido como exoneração.

Durante este período, a exoneração é bastante simples, já que é só depois desse período de alguns anos de estágio probatório que o funcionário realmente vai ter o direito de poder desfrutar da estabilidade e da segurança empregatícia pelas quais o funcionalismo público é tão conhecido.

Tudo isso para garantir que sempre os melhores e mais adequados profissionais sejam convocados de fato para as vagas que são abertas para os concursos.

Porém, engana-se quem pensa que desfrutar de estabilidade é uma forma de impedir que seja exonerado, já que o processo de exoneração pode acontecer sim, porém de forma mais complexa e mais demorada do que acontece com a exoneração durante o período de estágio probatório.

É por isso mesmo que ela só é realizada mediante situações muito específicas e justificadas, sendo bastante rara de acontecer.

Isso porque quando o funcionário já realizou o estágio probatório e está dentro de seu período de estabilidade ele só vai poder ser demitido ou exonerado por meio da realização de um processo administrativo realizado pela empresa. Processo este no qual o funcionário vai ter direito a plena defesa de si mesmo e de seu cargo, de forma que pode ser que a empresa acabe perdendo no final e o funcionário não seja exonerado. Basicamente, quando o funcionário já está dentro do seu período de estabilidade, ele vai ter a oportunidade de defender o seu emprego em caso de uma solicitação de demissão do mesmo por parte da empresa.

E é exatamente por este motivo que um funcionário já estável do serviço público só vai poder ser demitido caso tenha cometido algo realmente grave e passível de demissão, de forma que a empresa tenha como reunir provas que apontem pela justificativa do processo de exoneração.

Ou seja, de maneira bastante resumida, você não vai ser demitido ou exonerado simplesmente porque o seu chefe quer, como acontece com muita frequência no setor privado.

Isso porque, para a sua demissão, é preciso que seja realizado um processo com justificativa, apresentação de provas por parte da empresa e também pleno direito de defesa por parte do funcionário. Com isso, você pode perceber que ser exonerado não é assim tão simples e requer um certo esforço – negativo – por parte do funcionário para isso de fato aconteça.

Fora todas essas situações, há também o segundo caso mencionado acima, que vem por iniciativa do funcionário. Isso porque o funcionário público tem sim o direito, por qualquer razão de âmbito pessoal ou não, de solicitar a sua exoneração, ou seja, a sua demissão, em algo conhecido como exoneração a pedido do próprio servidor, que também deve ser realizada de maneira formal.

Outra situação que pode resultar na demissão do funcionário, porém de maneira mais simples, é em caso de trabalhadores de regime celetista, ou seja, aqueles que foram contratados pela CLT. Algumas empresas do setor público que realizam de forma obrigatória este tipo de contratação são a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, os Correios e também o Banco do Brasil.

Isso porque, como funcionários são contratados sob o regime celetista, eles estão submissos ao regimento de trabalho que é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de forma que a demissão neste caso funciona da mesma forma que uma demissão dentro do setor privado. Porém, vale ressaltar que, mesmo dentro do regime de CLT, as demissões ou exonerações ainda são muito raras e difíceis de se acontecer.

Afinal de contas, um funcionário exonerado de seu cargo pode ou não prestar concurso novamente?

Agora que você já entendeu melhor como funciona o processo de exoneração, vai entender o porquê da resposta para a pergunta feita acima, que foi a seguinte: um funcionário que foi exonerado pode ou tem o direito de prestar concursos públicos novamente?

A resposta mais correta é: depende da situação. Isso porque a possibilidade vai depender do tipo de exoneração que você sofreu enquanto trabalhava dentro do serviço público, você vai ou não poder ter o direito de prestar concursos públicos novamente.

Caso a sua exoneração tenha sido o resultado de um pedido seu por conta de problemas ou situações de âmbito pessoal ou não, você pode sim prestar outro concurso em um momento mais adiante de sua vida. Portanto, se este é o seu caso e você deseja retornar posteriormente para a iniciativa pública, pode ficar tranquilo. Porém, em outros casos de exoneração as condições não são as mesmas e é preciso se atentar a isso.

Isso porque pessoas que sejam ex-funcionárias públicas e que tenham sido demitidas por justa causa por conta de atos de improbidade que tenham sido realizados durante o período de exercício no trabalho – no caso de regime celetista – ou de pessoas que tenham sido exoneradas de seus por meio de decisão judicial durante o processo de exoneração não vão poder nunca mais em sua carreira profissional assumir uma posição dentro do serviço público.

Ou seja, uma vez que você foi exonerado mediante decisão judicial com provas fornecidas pela empresa, você nunca mais pode retornar ao serviço público brasileiro como um funcionário. Por isso mesmo é importante que você sempre tome cuidado em sua carreira para não acabar cometendo erros que possam justificar o seu processo de exoneração. Caso contrário, o serviço público passa a ser uma oportunidade a menos e uma porta fechada a mais para você e sua carreira.

Algo que é a última coisa que você deve fazer em um período de crise como o que estamos vivendo agora. Por isso mesmo se o que você deseja é ser demitido, peça para isso e não espere ser exonerado, pois este processo pode, no futuro, fechar inúmeras portas para você no que diz respeito a sua vida profissional.

Descubra outros motivos que podem impedir você de assumir um cargo público

Ao contrário do que muita gente pode pensar, não é todo mundo que pode assumir um cargo público, já que, para trabalhar no setor público do país são feitas algumas exigências de certos pré-requisitos para os candidatos, de forma a sempre escolher as melhores opções para os cargos e também evitar injustiças na hora da contratação.

Por isso mesmo que é importante conhecer alguns dos motivos que podem impedir concorrentes de assumir um cargo na iniciativa pública, tudo para que você não acabe perdendo o seu tempo – e também o seu dinheiro – com um concurso que mesmo que você consiga um bom resultado e consequentemente uma aprovação, você não vai conseguir assumir, por mais que tente e deseje.

E é exatamente pensando nisso que nós reunimos aqui uma série de características e detalhes que muitas pessoas desconhecem e que podem fazer com que você não tenha o direito de assumir um cargo dentro do serviço público e acabe perdendo tempo e dinheiro ao realizar um concurso, mesmo que você consiga ser aprovado.

Nestes casos, é bem melhor prevenir do que remediar e não acabar decepcionado já nos 45 do segundo tempo e na beira de conseguir assumir o cargo desejado, algo que pode ficar impedido por pequenos detalhes.

A primeira coisa a se atentar na hora de assumir um cargo público é verificar se você está em dia com as suas obrigações militares – caso você seja homem – e também eleitorais. Isso porque, caso você tenha débitos em qualquer uma das duas instâncias você vai sim acabar impedido de assumir o cargo desejado após a aprovação no concurso. Por isso mesmo é importante verificar se você está com ambas as situações em dia com antecedência para não acabar sendo pego de surpresa.

Além disso, algumas empresas, como o Banco do Brasil, contam com algumas restrições mediante a situação do participante perante ao Serviço de Proteção de Crédito, também conhecido como SPC. Isso porque para que se possa trabalhar no banco brasileiro é importante que o candidato não tenha o seu nome sujo.

Ou seja, para conseguir assumir cargos não só no Banco do Brasil, mas também em uma série de outras empresas do serviço público, é importante que você não tenha o seu nome registrado no Serviço de Proteção de Crédito, o SPC, no Serasa e também no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, o CCF. Caso seu nome esteja presente em qualquer uma dessas instituições, vai acabar ficando impedido de assumir o cargo desejado ainda que tenha sido aprovado.

Por isso mesmo é importante verificar a sua situação financeira antes de entrar em um concurso para não acabar desperdiçando dinheiro e tempo. Outro detalhe que pode impedir você de assumir um cargo dentro da iniciativa pública é já ter respondido por ações penais ou também ter passagem pela polícia.

Em grande parte dos casos, se você conseguir provar que não foi condenado em nenhum dos casos você consegue assumir o cargo. Porém, se o que você deseja é uma oportunidade para os cargos de juiz, promotor ou em qualquer uma das polícias, a tolerância é zero e não importa se você não tenha sido condenado, qualquer passagem na justiça é um impedimento de assumir o cargo desejado.

Outro fator que pode impedir que você assuma um cargo na iniciativa pública e que muita gente não conhece é a idade. Isso porque tem um limite de idade para que se possa entrar na iniciativa pública por meio da prestação de um concurso. Neste caso, qualquer candidato que tenha a partir de 70 anos não pode ingressar em uma carreira pública. Isso acontece porque é nesta idade que se dá a aposentadoria compulsória dentro do serviço público.

Porém, caso o candidato que esteja prestando concurso tenha 70 anos incompletos ele pode sim prestar o concurso de seu interesse. Neste caso, a aposentadoria que receber vai ser proporcional ao seu tempo de contribuição para a casa. Aqui, vale ressaltar que o valor recebido pelo funcionário de aposentadoria nunca pode ser menor do que um salário mínimo.

Já pegando o assunto de aposentadoria, outro tipo de pessoa que não tem o direito de prestar concursos públicos e conseguir uma vaga dentro da iniciativa pública brasileira é aquele que já obteve a sua aposentadoria em outro cargo público.

Dessa forma, pessoas que já se aposentaram pelo setor público não podem tomar posse novamente no cargo de servidor público salvo algumas poucas exceções específicas: profissionais que assumam dois cargos dentro do setor de saúde no setor público, profissionais que assumam dois cargos como professor no setor público, profissionais que assumam um cargo de professor e outro cargo dentro do setor de pesquisa de sua área de atuação dentro do serviço público e também nos casos de profissionais que atuem como juiz e promotor e também professor.

Porém, aqui vale ressaltar que, caso o profissional já seja aposentado dentro da iniciativa privada, não há impedimento para que este ingresse na iniciativa pública. O impedimento é apenas para funcionários que já se aposentaram dentro do setor público.

Mais ainda, há também alguns outros fatores que podem causar o impedimento de um candidato de assumir uma vaga desejada mesmo depois de ser aprovado em um concurso. São eles não ter a idade mínima requerida por lei para que alguém possa prestar um concurso, que é de 18 anos, e também não ter as aptidões física e mental que são necessárias para o exercício do cargo desejado.

Além disso, é importante saber que, caso você não tenha a escolaridade exigida como pré-requisito no edital do concurso, por mais que você tenha conseguido ser aprovado, você não vai poder assumir a vaga do cargo desejado. Outras características que são importantes e que podem ser um impedimento na hora de assumir o cargo desejado caso você não tenha como comprová-las é ser um cidadão brasileiro nato ou naturalizado e também poder comprovar todos os títulos que você afirma possuir e que sejam necessários para assumir o cargo.

Junto a tudo isso, por fim, há também a questão da exoneração, que pode sim impedir que você assuma um cargo dentro da iniciativa pública e bloquear você de trabalhar no servidor público brasileiro por toda a sua carreira profissional. Novamente, vale lembrar que isso só acontece nos casos em que a exoneração é feita de forma que seja por justa causa.

Em casos nos quais a exoneração foi solicitada pelo próprio funcionário, não há problema ou impedimento algum, de forma que pode sim prestar um concurso outra vez.

Tendo todos esses detalhes em mente, você pode começar a se preparar para o concurso que você sempre desejou fazer ou mesmo desistir e partir para uma outra alternativa de emprego, caso você se encaixe em qualquer uma das características que possam impedir você de assumir um cargo dentro da iniciativa pública brasileira.

De qualquer forma, é importante sempre verificar todos esses detalhes para não acabar perdendo tempo, dinheiro e estudos em um concurso que, no fim das contas, mesmo que você seja aprovado, não vai conseguir assumir por conta de qualquer impedimento que seja.

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Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.