Estudante paga meia taxa de inscrição em concursos públicos?

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É cada vez maior o número de pessoas que acabam se interessando em fazer provas de concurso público para trabalharem como servidores públicos. Isso faz com que também aumente o número de pessoas que estão buscando pagar meia taxa de inscrição ou que consigam até ficar sem ter de pagar para realizar este tipo de prova tão concorrido.

O que muitas vezes acontece é que as pessoas não sabem que podem ter a possibilidade de pagar meia taxa de inscrição e isso faz com que muita gente deixe de fazer este tipo de prova.

Além desse problema, outro fato que contribui bastante para este tipo de dúvidas das pessoas sobre pagar meia taxa de inscrição ou então estarem isentas de pagar, é porque as regras que determinam quem pode obter o desconto ou a isenção são diferentes de lugar para lugar.

Assim, muitas vezes, as pessoas que tentam ganhar a vida numa outra cidade e busca trabalhar como servidor público, muitas vezes não sabe sobre as leis que impera naquele determinado lugar em que a pessoa vai fazer sua prova do concurso público.

Um dos pontos que está previsto em lei, é que as provas do concurso público necessitam de serem democráticas, isso significa que as leis garantem também que pessoas menos privilegiadas tenham a oportunidade de realizar a prova do concurso público.

Se você tem dúvidas sobre quem pode pagar meia taxa de inscrição na hora de realizar o concurso público, este texto irá sanar as suas dúvidas sobre este tema que é pouco conhecido da grande maioria das pessoas que estão pensando em fazer ou já fizeram a prova do concurso público.

Quais pessoas podem pagar meia taxa de inscrição em concursos públicos?

O primeiro ponto que você precisa entender para saber se pode pagar meia taxa de inscrição na hora de realizar a prova do concurso público, é que temos que separar e entender as leis das repartições que regulam determinadas provas de concurso público.

Assim, você vai conseguir se situar exatamente em qual repartição você está e se pode tentar pagar meia taxa de inscrição no concurso público.

No cenário de provas de concurso público no âmbito federal, pessoas que tem cadastro no CADÚNICO, não tem a oportunidade de pagar meia taxa de inscrição, mas sim tem a isenção do pagamento da taxa de inscrição para realizar a prova do concurso público.

Isso acontece porque, de acordo com a regulamentação federal, famílias de baixa renda tem prioridade para realizar este tipo de prova pública no segmento federal, sendo assim, famílias que se enquadram dentro de programas sociais do governo federal podem usufruir deste direito.

A família pode estar dentro destes parâmetros quando a renda mensal de cada pessoa chega até meio salário mínimo ou então quando a renda familiar chega ao todo no máximo em até três salários mínimos.

Alguns concursos públicos nacionais de empresas como os Correios, Dataprev e Banco do Brasil, só oferecem este tipo de isenção para pessoas enquadradas dentro do CADÚNICO.

Alguns concursos para o Judiciário Federal também têm acatado a participação de pessoas sem ter de pagar para realizar a prova de concurso público, por conta de também seguir as regras deste segmento.

O que ocorre muitas vezes é que as pessoas não se atentam aos prazos e aos detalhes referentes a essas possibilidades de isenção.

Porque, depois que já foi publicado o edital de determinada prova de concurso público, você não pode mais obter sua inscrição no CADÚNICO, dessa forma você não poderá fazer uso desse benefício neste concurso público. Por isso a dica é que se você se encontra na situação de poder usufruir deste beneficio, você deve rapidamente se cadastrar em algum programa de incentivo realizado pelo governo federal.

No âmbito de provas realizadas para vagas dentro do segmento estadual, você também deve ficar bastante atento as mudanças nas regras de descontos, dentre outras coisas, já que isso pode variar muito entre um Estado e outro. Assim, se você estiver inteirado por dentro das regras determinadas para cada Estado você tem a chance de conseguir uma vantagem mesmo se estiver realizando a prova de concurso público em outra região.

Em São Paulo, as leis determinam que estão isentos do pagamento da taxa de inscrição as pessoas que doam sangue regularmente.

O que é levado em conta é se você doou sangue pelo menos três vezes dentro do período de um ano, além disso essas doações precisam ter sido realizadas em entidades e órgãos credenciados como por exemplo, postos de saúde e hospitais.

Este tipo de vantagem é destinado para quem estiver dentro dessas normas e estiver fazendo a inscrição para realizar a prova dos concursos públicos do poder Executivo.

Ainda dentro das leis que estão vigentes dentro do território do Estado de São Paulo, uma delas é que existe a redução da taxa de inscrição para realização de provas do concurso público ou processos seletivos realizados dentro de qualquer um dos poderes do Estado para quem for estudante do ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou até mesmo estudantes de cursinhos pré-vestibular.

Para que esses estudantes tenham a facilitação de pagar meia taxa de inscrição para realização de concursos públicos, é necessário que estes estudantes tenham renda mensal inferior a soma de dois salários mínimos ou em caso de os estudantes estarem desempregados.

A diminuição no valor a ser pago para a inscrição pode variar entre 50% de desconto até 100%, caso não exista nas informações presentes no edital, nenhuma menção específica relacionada aos descontos, você deve entender que neste caso o desconto será de 75% em relação a taxa de inscrição.

No estado do Rio de Janeiro, as questões de descontos são bem mais restritas, para que não exista a necessidade de realizar a taxa de inscrição do concurso público, o candidato deverá comprovar que sua renda familiar não passa de R$640,56.

Minas Gerais isenta pessoas desempregadas do pagamento da taxa de inscrição.

O Rio Grande do Sul, tem regras um pouco diferentes da maioria dos outros estados e isenta do pagamento da taxa de inscrição, pessoas que possuem algum tipo de deficiência e que ainda consigam comprovar que tenham renda mensal de até um e meio salário mínimo.

Nos municípios os editais sempre mostram quais os tipos de pessoas se enquadram nas fases de benefícios em relação a taxa de inscrição para realização das provas do concurso público.

A dica principal é que você que está pensando em fazer provas de concurso público, deve estar atendo aos editais e nos detalhes relacionados as pessoas que são beneficiárias para pagar meia taxa de inscrição e isenções, dessa forma você não corre o risco de perder um direito seu, previsto em lei.

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Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.