Direito constitucional: como dominar essa disciplina? Descubra aqui!

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Não importa se você está fazendo um concurso público, a prova da OAB, ou até mesmo buscando conhecimento sobre seus direitos: Direito Constitucional é uma disciplina importantíssima.

Ela cai em todo e qualquer concurso, até naqueles que não exigem o título de bacharel em Direito. Por isso, mais do que estudar para alcançar seus objetivos, é preciso dominar o conteúdo do Direito Constitucional.

Quer saber como fazer isso? Confira este guia com o caminho das pedras para quem vai se aventurar por essa disciplina!

Porque o Direito Constitucional é tão importante

A primeira coisa que você precisa ter em mente é que Direito Constitucional é a mãe de todas as outras disciplinas, independentemente da área ou do concurso que você esteja prestando. Diversos princípios que norteiam nosso Estado, nossas leis e nossas relações jurídicas estão presentes na Constituição de 1988.

Ela dá o tom e a lógica das demais áreas do Direito, até porque é hierarquicamente superior a qualquer outra norma no Brasil. Além disso, essa é uma disciplina cobrada em todo concurso público atualmente.

Mesmo que não seja chamada de “Direito Constitucional” as provas de Noções de Direito sempre acabam cobrando, para além do Direito Administrativo, alguns direitos fundamentais, princípios da República, entre outras competências já delineadas pelo texto constitucional.

Ou seja, se você precisa de um ponto de partida, que ao mesmo tempo é a base para todo conhecimento jurídico atualmente, a Constituição é o instrumento pelo qual você deve começar!

O que você precisa saber da matéria

Cada banca elabora provas de Direito Constitucional com um estilo específico. Enquanto algumas são mais dogmáticas, cobrando a literalidade de artigos, incisos e parágrafos, outras avaliam mais aspectos críticos.

Estas analisam a capacidade que o aluno tem de analisar a essência dos princípios constitucionais, a colisão de direitos fundamentais, as competências da federação brasileira, bem como aspectos relacionados a algumas disposições transitórias.

Independentemente da banca, há sempre algumas temáticas dessa disciplina que são constantemente cobradas. Esse é o caso, por exemplo, do artigo 5º, que elenca os principais direitos individuais e coletivos no Brasil.

Além disso, analisar e saber bem as competências dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário também é imprescindível! Esse estudo de competências é feito de acordo com cada nível federativo.

O Poder Legislativo Federal, por exemplo, tem competências distintas para a Câmara dos Deputados e para o Senado. O mesmo ocorre com o Poder Legislativo, no qual Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal têm diferentes atribuições constitucionais. Você precisa entender bem a relação entre esses poderes, suas exceções, capacidades e atribuições.

Muitos alunos que estão começando a estudar essa disciplina focam excessivamente suas atenções para os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Constituição. Apesar de esses artigos conterem fundamentos, objetivos e princípios da República, que são ocasionalmente cobrados em concursos, uma prova de Direito Constitucional bem elaborada vai muito além disso.

Finalmente, também é preciso se atentar para a área do concurso que você está prestando, para então entender a fundo quais são os principais elementos do Estado brasileiro que serão cobrados.

Por exemplo, se você vai tentar uma prova do Banco Central do Brasil, deverá estudar com maior ênfase os artigos 163 e 164 da Constituição, que determinam as normas gerais das finanças públicas do país, bem como o artigo 170, que trata sobre a ordem econômica e financeira nacional.

A mesma lógica pode ser aplicada a outras áreas, já que a temática da Constituição é transversal e trata sobre praticamente todos os aspectos do Direito no Brasil.

Como estudar o Direito Constitucional

Agora que você sabe os aspectos mais importantes da disciplina, está na hora de saber a melhor forma de estudar para essa prova. As metodologias de aprendizado variam muito de pessoa para pessoa, mas é sempre bom relembrar algumas técnicas relevantes, especialmente para uma disciplina tão conceitual e principiológica quanto essa.

Já falamos aqui no blog sobre mnemônicos e como eles podem ajudar a memorizar aspectos de disciplinas que contém muitas enumerações. Esse é o caso, por exemplo, da ordem de sucessão da presidência do Brasil (artigos 79 e 80).

Para memorizá-la, basta decorar o mnemônico CA-SE-SU (Câmara dos Deputados, Senado, Supremo Tribunal Federal). Ou seja, na ausência do Presidente da República, assume o Vice-Presidente, depois o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado e, finalmente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Mapas mentais também são uma boa opção de metodologia de estudo, principalmente quando você estiver estudando a competência de cada poder e ente federativo. Como são muitas as competências, assim como suas exceções, convém fazer um mapa mental de cada um desses entes e poderes.

Isso vai te ajudar muito na hora da prova. Sem consulta, fica difícil recorrer aos artigos do texto constitucional. E o exercício de elaboração dos mapas ajuda a entender melhor essa lógica, suprindo a necessidade de decorar todos os seus artigos.

3 pegadinhas em que você não pode cair quando estiver fazendo sua prova

Assim como em qualquer outra prova de concurso, há algumas pegadinhas clássicas que você deverá evitar a todo custo. Conheça as três pegadinhas principais, que podem fazer a diferença em sua próxima prova:

Distinção entre fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa

Estes parecem termos sinônimos, mas não são. Eles estão elencados nos artigos 1º, 3º e 4º, sendo que fazem menção a diferentes âmbitos da federação: os fundamentos são características que devem ser seguidas pelos entes federativos, os objetivos são metas mais amplas, e os princípios são para as relações internacionais do Brasil.

Processo legislativo

O processo legislativo brasileiro é complicado e cheio de meandros. São vários os agentes que podem ter a iniciativa de criar um projeto de lei, não apenas senadores e deputados federais. Presidente e cidadãos também podem ter iniciativa legislativa.

No entanto, algumas dessas iniciativas são privativas, como é o caso de leis que tratem sobre a organização do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União (confira os artigos 59 a 61 da Constituição). Essas iniciativas não são do Poder Judiciário, como muitos concurseiros poderiam pensar.

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios guardar a Constituição Federal

Muitos candidatos marcariam essa opção como incorreta, por considerar que os Estados têm suas próprias constituições com as quais se preocupar, assim como acontece com os municípios e suas leis.

No entanto, a Constituição Federal é o texto basilar para todo e qualquer ente da administração pública, operador do Direito e até mesmo entes privados no Brasil. Ela rege todas essas relações e deve ser observada e guardada em todos os âmbitos da federação, não apenas pela União.

Com essas dicas em mãos, fica mais fácil dominar Direito Constitucional para ir muito bem em seu próximo concurso! Aproveite também para assinar a newsletter do site e continuar a receber postagens como esta! 

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Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.